Objetivos gerais
. Analisar as informações de disponibilidade e distribuição de  
  recursos hídricos.
. Conhecer dos conceitos fundamentais de hidrologia,
  hidrogeologia e poluição dos recursos hídricos aplicados aos
  processos de outorga.
. Conhecer a legislação de recursos hídricos e aspectos
  institucionais.

Objetivo específico
. Propiciar conhecimentos sobre:
 - a gestão de recursos hídricos e como o instrumento de
   outorga se relaciona na gestão;
 - a legislação de recursos hídricos e aspectos institucionais
   afetos a outorga de direto de uso de recursos hídricos;
 - a elaboração de processos de outorga e
   elaboração de relatórios.

Programa

• Os instrumentos de planejamento e gerenciamento dos recursos 
  hídricos.
• Aspectos legais e institucionais da gestão dos recursos hídricos.
• Bacias hidrográficas.
• Outorgas para uso de águas superficiais.
• Outorgas para uso de águas subterrâneas.
• Outorgas para lançamento de efluentes.
• Finalidades de uso e a elaboração do relatório técnico de outorga.