Horário: dias 05,12, 19, 26/11(sextas-feiras) - 18h30 às 22h30
               dias 06, 13, 20/11(sábados) - 8h às 18h
               dia 27/11(sábado) - 8h às 12h

Objetivos
• Contextualizar a gestão ambiental na administração pública;
• Apresentar as legislações ambientais vigentes e seus principais   
  fundamentos;
• Capacitar para o conteúdo dos atos e procedimentos
  relacionado à regularização ambiental de empreendimentos e
  atividades;
• Apresentar os conceitos dos instrumentos de planejamento da 
  gestão ambiental, quais sejam, planos de recursos hídricos,
  zoneamento ecológico e econômico e avaliação ambiental
  estratégica, e contextualizar a interface com demais
  instrumentos de políticas públicas setoriais;
• Abordar uma visão geral sobre a educação ambiental.

Programa

1- Política Nacional do Meio Ambiente e a Gestão ambiental na     
    Administração Pública.
    Neste item será apresentada a evolução histórica e os conceitos
    relativos ao meio ambiente e à gestão ambiental, assim como 
    a estrutura institucional pública de gestão ambiental e suas
    competências e os fundamentos constitucionais da legislação
    ambiental.

2- Legislação Ambiental, Florestas e de Recursos Hídricos.
    Abordagem das políticas nacionais e estaduais de meio
    ambiente e recursos hídricos, código florestal e principais
    normas ambientais do Estado de Minas Gerais.

3- Atos autorizativos ambientais com o foco na análise integrada -
    Licença, Outorga e DAIA
    Serão apresentados os critérios e procedimentos para 
    regularização de empreendimentos no Estado de Minas Gerais. 
    Outorga de direito de uso das águas, Licença ambiental de 
    empreendimento potencialmente poluidores, Autorização    
    ambiental de funcionamento e Autorização para exploração
    florestal.

4- Instrumentos de Planejamento - Zoneamento Ecológico e 
    Econômico, Avaliação ambiental , Estratégica e Planos  
    diretores  de recursos hídricos.
    Aborda os fundamentos conceituais dos instrumentos de
    planejamento das políticas ambientais e de recursos hídricos, 
    apresentando os resultados já obtidos no estado e ainterface 
    com outorga instrumentos de planejamento das políticas
    setoriais.

5- Educação ambiental e o desenvolvimento sustentável.
    Estudo do contexto histórico, dos conceitos fundamentais, 
    dos objetivos e das diretrizes básicas da Educação Ambiental.  
    Análise das novas tendências e formas de atuação da educação
    ambiental. Levantamento da legislação sobre educação
    ambiental formal. Orientações para acesso às redes de 
    informações ambientais.